O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito trabalhista garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil.

Ele corresponde a um salário extra que deve ser pago aos trabalhadores até o dia 20 de dezembro de cada ano.

O pagamento é dividido em duas parcelas: a primeira deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.

Os trabalhadores têm direito ao 13º salário proporcional ao tempo de serviço durante o ano, ou seja, se o empregado trabalhou menos de 12 meses, receberá uma fração do valor, calculada pela quantidade de meses trabalhados.

Além disso, é importante ressaltar que o 13º salário é considerado um rendimento tributável, podendo ter descontos referentes ao Imposto de Renda, dependendo do valor total recebido.

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